(DOC. VP 310.7591.8993.7792)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que nomeou perito contábil ex officio a fim de apurar o quantum debeatur, e impôs ao executado o ônus do pagamento dos honorários. Custeio que deve recair sobre a parte sucumbente no processo de conhecimento, ou seja, o agravante. Interpretação sistemática das regras de distribuição do ônus financeiro do processo. Aplicação analógica do Tema 871 dos recursos repetitivos do STJ, que determinou a atribuição do custeio ao vencido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote