(DOC. VP 310.4164.3189.5140)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Agravantes que pretendem compelir a ré a comparecer em Cartório para outorga de escritura de um imóvel negociado com terceiros - Tutela de urgência indeferida pelo MM. Juízo a quo, para aguardar-se o contraditório - Manutenção da decisão, sobretudo porque a concessão da medida esvaziaria o objeto da ação - Agravada, em contraminuta, que noticia a existência de ação de divórcio em que litiga com um dos coautores, em especial sobre a partilha de bens, o que inclui o imóvel sub jud

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