(DOC. VP 310.0768.8772.3373) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL.  QUESTÕES NÃO ANALISADAS NA DECISÃO ATACADA E SEQUER ADUZIDAS EM CONTRARRAZÕES, PELO EMBARGANTE, IMPOSSIBILITAM A ANÁLISE SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. NÍTIDO INTENTO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO RECURSO. DESCABIMENTO DA VIA RECURSAL ELEITA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

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