(DOC. VP 309.8184.1350.2840) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PARCELAS VINCENDAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.  SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À COMPENSAÇÃO DE PARCELAS VINCENDAS. Ainda que haja disposição, no CCB, art. 369, de compensação apenas entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, depreende-se da inicial que a parte autora/recorrente requereu expressamente pela possibilidade de compensação com eventual valor ainda existente como saldo devedor, razão pela qual não merece ser conhecido o apelo no tocante. SENTENÇA EXTRA PETITA. Ao contrá

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote