(DOC. VP 309.6496.8404.0302) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RESISTÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NÃO COMPROVADAS AS ELEMENTARES DO TIPO PENAL, JÁ QUE AS INVESTIDAS DA RÉ SE DIRIGIAM A OUTRA VÍTIMA, NÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

1. O delito de resistência consiste na oposição à execução do ato, expressada por meio de violência ou de ameaça ao funcionário, com vontade livre e consciente, caracterizadora do dolo específico. 2. Conjunto probatório que não demonstrou satisfatoriamente ter a acusada empreendido atos de violência contra o policial  Acusada que objetivava agredir terceira pessoa e, por conta disso, tentou sacar a arma de fogo do policial que interveio para contê-la. 3. Aplicação do prin

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