(DOC. VP 309.5272.4626.7562) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AVARIA EM CÃMERA DE SEGURANÇA DECORRENTE DA INTERRUPÇÃO E DAS OSCILAÇÕES DE ENERGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA AO RESSARCIMENTO DO VALOR DESPENDIDO COM O REPARO DO APARELHO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 4.000,00. 1)

Realizada perícia constatando que o dano foi ocasionado pela interrupção de energia ocorrida na data informada pelo Autor. 2) Falha na prestação do serviço. Manutenção da condenação ao ressarcimento do dano material. 3) Dano moral configurado. Valor de R$4.000,00 que se mostra compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não merecendo reparo. RECURSO DESPROVIDO.

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