(DOC. VP 309.3111.3596.6486)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO. I.

Caso em Exame: 1. Ação de indenização por danos morais, alegando que a caixa dágua do imóvel locado continha pombos mortos, tornando a água imprópria para consumo. O autor buscava indenização de R$ 24.000,00. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se havia nexo causal entre a condição da caixa dágua e a responsabilidade da locadora, e se o imóvel foi entregue em condições de habitabilidade. III. Razões de Decidir: 3. Não foi comprovado

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