(DOC. VP 309.2646.0308.4976)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Obrigação de fazer cumulada com indenização. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Patente a ocorrência de efetivo prejuízo. R. Sentença que reputou inexistente a presença de eiva de qualquer feição, no apartamento conferido à parte. Ausência de prova acerca da efetiva existência desta ou daquela impropriedade que somente poderia ser dirimida, a contento, à luz de prova técnica, cuja consecução restou, pois, indevidamente tolhida. A agravar a situação, com todo o r

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