(DOC. VP 309.1990.9696.4049)

TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL.

Rescisão de contrato de compra e venda. Recurso interposto pelas rés em face de sentença que julgou o pedido parcialmente procedente. Irresignação das requeridas restrita à pretensão de retenção do sinal e pagamento de indenização pelo período de fruição do imóvel. As arras pagas pelo adquirente no momento da celebração do contrato possuem caráter confirmatório e não representam prefixação de perdas e danos decorrentes de eventual descumprimento contratual futuro. Retençã

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