(DOC. VP 308.9437.1432.5781)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO QUE ALMEJA A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA INAUGURAL, COM A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO NOS MOLDES DA DENÚNCIA.

O pleito condenatório formulado não merece prosperar. A exordial acusatória dá conta de que o apelado, no dia e local dos fatos assinalados, supostamente, ofendeu a integridade física de sua ex-companheira. O juízo de primeiro grau considerou que a prova judicializada não possui a segurança necessária à expedição de um sólido juízo de censura. Analisados os elementos colhidos, a prova carreada aos autos deixa dúvidas acerca do atuar delituoso imputado ao apelado. Segundo a denúnc

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