(DOC. VP 308.6629.5092.9301)

TJRJ. APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO ¿ LEI 11.343/2006, art. 33, §4º ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE ¿ CONDENAÇÃO ¿ PENAS: 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME ABERTO, E 166 DIAS-MULTA, SENDO-LHE NEGADOS OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS arts. 44 E 77/CP ¿ RECURSO DEFENSIVO ¿ INCABÍVEL ABSOLVIÇÃO ¿ MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS ¿ DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES ¿SÚMULA 70/TJRJ ¿ IMPOSSÍVEL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ¿ CRIME DE PERIGO ABSTRATO OU PRESUMIDO ¿ PRECEDENTES STJ ¿ INCABÍVEL DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO na Lei 11343/06, art. 28 ¿ PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO CP, art. 44¿ SUBSTITUIÇÃO DA PPL POR PRD QUE SE IMPÕE ¿ AUSENTE O REQUISITO OBJETIVO DO CP, art. 77¿ REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1)

De acordo com a prova oral, ficou comprovado que Wallax estava próximo do hospital Heitor Carrilho, em plena mercancia. No dia 20-11-2021, por volta das 15h15min, os agentes da lei avistaram Wallax vendendo droga (cocaína e crack) para Paulo Ricardo em frente ao referido hospital. Em revista pessoal, os agentes lograram êxito em encontrar um pino de pó brando, duas embalagens plásticas contendo pedras brancas, bem como a quantia de R$125,00, dentro de uma carteira de cigarros em poder do r�

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