(DOC. VP 308.2917.7785.4132) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. ORGANIZAÇÃO DE FORMATURA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PROTESTO INDEVIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APRESENTANTE DO TÍTULO, NO CASO CONCRETO. ENDOSSO-MANDATO. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

I. Caso em Exame: Trata-se de recurso inominado interposto em ação de indenização por danos materiais e morais, decorrente de descumprimento contratual e protesto indevido de título, após a contratação de serviços para evento que não foi realizado. II. Questão em Discussão: (i) Verificação da legitimidade passiva da cooperativa de crédito que apresentou o título a protesto e; (ii) análise da adequação do valor da indenização por danos morais. III. Razões de Decidir: 1. A

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