(DOC. VP 308.2114.9804.8766)

TJRJ. Execução fiscal. Pretensão de inclusão da sócia-gerente ante a dissolução irregular da executada. Ausência de citação válida. Sócia-gerente que morreu antes de ser citada. Redirecionamento contra o espólio. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Súmula 392/STJ. Apelo fazendário desprovido.

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