(DOC. VP 307.8097.2848.7312)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais - Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de parcial procedência - Inconformismo das partes - Recurso da ré, alegando a necessidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita, a regularidade da contratação e a inexistência de danos morais - Recurso da autora, pretendendo o reconhecimento dos danos morais e a atribuição do ônus sucu

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