(DOC. VP 307.7625.9054.7918)

TJMG. V.V: EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. -

Presentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil no caso concreto, deve ser mantida a procedência do pedido de indenização por danos morais. - A fixação do «quantum» indenizatório deve se dar com prudente arbítrio, observadas as circunstâncias do caso, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório. (2º Vogal Des. Pedro Bernardes) v.v: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA

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