(DOC. VP 307.4302.9257.9462)

TJSP. Indenização por danos morais. Pretensão fundada na suposta omissão da ré em proceder a internação da genitora dos autores, diagnosticada com Covid-19, em UTI da rede credenciada, o que ocorreu após a concessão de liminar. Extinção do processo, sem resolução de mérito, em virtude da existência de coisa julgada material. Manutenção. Ação pretérita de obrigação de fazer que foi emendada, havendo identidade de partes, causa de pedir e pedido no que tange a indenização por danos morais. Em ambas a causa de pedir é a suposta omissão da parte ré em proceder a internação da genitora dos autores em UTI da rede credenciada, o que teria causado lesão aos direitos da personalidade. Aplicação do disposto nos arts. 337, §§ 2º e 4º e 485, V, do CPC. Recurso desprovido

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