(DOC. VP 307.2380.3407.5502)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Tutela de urgência deferida para se suspender a cobrança da conta do hospital. Insurgência da operadora corré. Cateterismo realizado dentro de atendimento de urgência. Requisitos legais para concessão da tutela presentes. Decisão mantida. Recurso improvido.

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