(DOC. VP 306.8095.0878.7687)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE.

Recurso defensivo. Alegação de insuficiência probatória. Pleitos subsidiários de desclassificação para infração disciplinar de natureza média, de afastamento da perda da remição ou de sua limitação a um dia. Prática de falta grave demonstrada pela prova coligida durante a sindicância. Confere-se credibilidade à palavra dos agentes de segurança penitenciária, especialmente porque não há nenhuma evidência nos autos de que eles tenham algum interesse em prejudicar o agravante.

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