(DOC. VP 306.6592.0496.2984)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO, SUSCITANDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA POR VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO, SUSTENTANDO INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA, COM O AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA EM UMA DAS FASES DA DOSIMETRIA. 1.

Preliminar defensiva que se afasta. Matéria se confunde com o mérito da causa e como tal será apreciada. 2. Delito patrimonial. Pleito absolutório que se afasta. Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas pela prova documental e oral produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Em que pese a vítima não tenha prestado depoimento em Juízo, suas declarações prestadas em sede policial foram integralmente reproduzidas em sob o crivo do contraditório pelas test

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