(DOC. VP 306.4180.6654.6225)
TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA -
Empréstimo Consignado - Alegação de não contratação - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal das partes - Ausência de comprovação da contratação do empréstimo - Réu não se desincumbiu do seu ônus, nos termos do art. 373, II do CPC - Devido o retorno das partes ao «status quo ante» - Danos materiais configurados - Valores indevidamente descontados devem ser restituídos, de forma simples - Juros moratórios que devem incidir desde o evento danoso - Responsabili
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote