(DOC. VP 306.2626.4217.7123) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIMES DA LEI 11.343/06. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. INGRESSO EM DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME: Opostos Embargos Infringentes e de Nulidade em favor do acusado, postulando a absolvição nos termos do voto minoritário, sob o argumento de ausência de provas suficientes para a condenação, especialmente em razão da alegada ilicitude do ingresso policial em sua residência e da insuficiência dos depoimentos policiais como prova condenatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: As questões em discussão consistem em: (a) definir se os depoimentos dos policiais, como únicos el

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote