(DOC. VP 306.0676.1690.7076) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA.

MATERIALIDADE E AUTORIA. A provas dos autos revela que o acusado abusou sexualmente da vítima, sua enteada, com idade entre 09 e 13 anos, mediante atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Palavra da vítima que é uníssona e restou corroborada por outros elementos de prova. Condenação mantida. PALAVRA DA VÍTIMA. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui valor probante a ensejar decreto condenatório, pois geralmente é a única prova do acontecimento do del

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