(DOC. VP 306.0665.4244.7884) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE ROUBO SIMPLES. ART 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME. Vinícius acusado de roubo a pedestre, fato no qual celular da ofendida foi subtraído. Motocicleta do acusado que foi identificada como veículo utilizado no assalto. Réu reconhecido pelas vítimas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. Há uma questão em discussão: (i) consoante o Ministério Público, o reconhecimento efetuado pelas vítimas é capaz de certificar a prática do roubo pelo réu.  III. RAZÕES DE DECIDIR. (i) A despeito do reconhecimento feito pelas vítimas, os a

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