(DOC. VP 305.9294.1697.8126) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS ANTERIORES À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA SÚMULA 286/STJ. DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto por devedores contra decisão que, nos autos de embargos à execução ajuizados em face de instituição financeira, indeferiu o pedido de exibição de documentos relativos a contratos bancários anteriores à Cédula de Crédito Bancário que embasa a execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em determinar se, em sede de embargos à execução, é cabível a imposição ao credor de exibir documentos e

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