(DOC. VP 305.9111.1126.2271)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Apelação interposta contra sentença que condenou o réu por furto qualificado, à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, e absolveu o corréu, por insuficiência probatória. A defesa busca absolvição ou, subsidiariamente, o afastamento da qualificadora de concurso de agentes e readequação da pena. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência probatória para a condenação de Daniel Batista de Oliveira e

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