(DOC. VP 305.6327.1477.1732)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PROVIMENTO NEGADO. I.

Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a expedição de certidão para averbação premonitória. O agravante alega que a averbação trará prejuízos e pleiteia sua revogação. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar se a decisão de deferir a averbação premonitória deve ser revogada devido aos alegados prejuízos ao agravante. III. Razões de Decidir 3. A tutela de urgência, conforme CPC, art. 300, req

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