(DOC. VP 305.1807.6126.1335)

TJSP. Habeas Corpus - Homicídio qualificado - Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente - Impossibilidade - Contundentes indícios de autoria e prova de materialidade, além dos requisitos do CPP, art. 312, suficientemente demonstrados na decisão que decretou a medida extrema, fundamentada na gravidade concreta do delito, na conveniência da instrução criminal, na existência de justa causa e na periculosidade do agente - Eventuais condições pessoais favoráveis, por si só, não inviabilizam o cárcere, ante a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal - Necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Habeas corpus que não é a via adequada para indagações de fundo meritório e solução de questões controvertidas - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada

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