(DOC. VP 305.1361.6878.6798) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 

1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTA CORTE, A AGÊNCIA QUE FIGURA COMO MERA INTERMEDIÁRIA NA AQUISIÇÃO DAS PASSAGENS AÉREAS NÃO RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS EVENTUAIS DANOS SUPORTADOS PELO CONSUMIDOR, DECORRENTES DA FALHA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. 2. NO CASO CONCRETO, O ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO COLACIONADO AO CADERNO PROCESSUAL DEMONSTRA QUE A RÉ FIGUROU COMO MERA INTERMEDIADORA NA AQUISIÇÃO D

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