(DOC. VP 305.1015.5415.7832)

TJSP. APELAÇÃO.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Negativa de autorização para procedimento cirúrgico sob alegação de carência contratual. Autor portador de megaesôfago com acalasia. Indicação de procedimento cirúrgico denominado mucosectomia esofágica. Trata-se de hipótese de urgência, em que a demora pode causar até a morte do paciente. Aplicação da Súmula 103 deste TJSP. Resolução da Consu que não prevalece sobre os ter

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