(DOC. VP 305.0615.6122.2755) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. ARRENDAMENTO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. 

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação declaratória que o agravante move em face do agravado, lhe indeferiu a tutela de urgência pleiteada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos do CPC, art. 300 para o deferimento da tutela de urgência, notadamente quanto à probabilidade do direito e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. III. RAZÕES DE DEC

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