Carregando…

(DOC. VP 304.9963.1535.3441)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO, COM PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA EM DEZ DIAS, ANTE A INÉRCIA DO RÉU. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA DECISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. I -

Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou a expedição de mandado de despejo, com prazo para desocupação voluntária em dez dias, ante a inércia do réu. II ¿ Questão em discussão 2. Recurso da parte ré, pugnando pela reforma da decisão agravada com a devolução do prazo para manifestação, ao argumento de que sua patrona não fora intimada do despacho do index. 151970152, que determinava a comprovação pelo réu do cumprimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote