(DOC. VP 304.9803.4605.1223)

TJSP. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Alegação de nulidade da sentença pela impossibilidade de produção de novas provas. O destinatário da prova é o juiz, que não é obrigado a determinar a realização de provas quando o material probatório constante dos autos já se mostra suficiente à solução do litígio. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Alegaç

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