(DOC. VP 304.7254.6140.7967) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. DESOBEDIÊNCIA (CODIGO PENAL, art. 330). SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LEGITIMIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL. CONDUTA DOLOSA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

1. A jurisprudência reconhece a presunção de veracidade dos depoimentos de agentes públicos, desde que coerentes e ausentes indícios de má-fé, não sendo sua exclusividade como prova suficiente para afastar a condenação. 2. No caso concreto, a abordagem policial foi legítima, considerando que o réu estava estacionado em local sensível à segurança pública, nas proximidades do Presídio Estadual de Cachoeira do Sul, em atitude que gerou fundada suspeita na polícia. 3. A alegaçã

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