(DOC. VP 304.6630.8126.3277) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. RECONHECIDA. TAXAS LIMITADAS À MÉDIA DO BACEN. ÍNDICES APLICÁVEIS. PARTICULARIDADES DO CASO. SENTENÇA ALTERADA.
1. É possível a revisão de contratos de mútuo bancário em situações excepcionais, flexibilizando-se o pacta sunt servanda, especialmente quando demonstrada a excessiva oneração e o flagrante desequilíbrio entre as partes, de acordo com o disposto nos arts. 6º, V, 39, V, e 51, § 1º, do CDC. 2. O autor demonstrou a sua vulnerabilidade em relação à demandada e a excessiva onerosidade da contratação, na qual os juros remuneratórios excedem substancialmente a média praticada
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