(DOC. VP 304.6586.1706.2715)

TJSP. APELAÇÃO.

Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Preliminar de nulidade. Revista pessoal feita com base em fundadas suspeitas. Réu que estava agachado, mexendo em sacola no chão, e demonstrou nervosismo com a aproximação da viatura. Nulidade não verificada. Materialidade delitiva devidamente comprovada. Dúvida acerca do animus de traficar, que milita em favor do réu. Ausência de elementos seguros para a condenação pelo crime de tráfico de drogas. Desclassificação de rigor para crime de menor

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