(DOC. VP 304.4984.0632.3061)
TJSP. APELAÇÃO -
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Descontos indevidos efetuados em conta bancária utilizada pelo autor para recebimento de benefício previdenciário - Ação julgada procedente em parte, para determinar o cancelamento dos descontos, e condenar a ré a restituir, em dobro, o valor debitado indevidamente, afastado, contudo, o dano moral - Recurso do autor com relação ao dano moral - Cabimento em parte - Ausência de comprovaçã
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