(DOC. VP 304.3832.9264.0679) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. NÃO VERIFICADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM PRONUNCIATÓRIO E DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.

1. PRELIMINARMENTE. Acerca da nulidade suscitada pela defesa acerca da oitiva de informantes como se testemunhas fosse, inexiste irregularidade no ato praticado, pois, para além das razões sinalizadas na origem, o RHC 75.856/SP, que teve como relator o Min. Nefi Cordeiro, da Sexta Turma, publicado no DJe em 16/12/2016, assentou que «Podem informantes ou pessoas interessadas ser erroneamente nominados como testemunhas, sem que isso gere nulidade do ato. A diferença de valor da prova colhida,

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