(DOC. VP 304.3645.3990.1929)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTORA QUE ALEGA QUE É CLIENTE DA PARTE RÉ HÁ MUITOS ANOS, NO ENTANTO, TEVE SEU NOME NEGATIVADO NO SERASA POR UM CONTRATO QUE NÃO RECONHECE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. TELAS SISTÊMICAS. PROVA UNILATERAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.

A apresentação de telas de sistema, por se tratarem de documentos unilaterais, não se presta a comprovar os fatos alegados. Falha na prestação de serviços da parte ré caracterizada. Danos morais in re ipsa. Súmula 89 deste Tribunal de Justiça. Verba indenizatória fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. RECURSO PROVIDO.

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