(DOC. VP 304.3560.7057.5845) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA GRAVE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONTRA POLICIAL MILITAR, VISANDO AO RESSARCIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À PERDA TOTAL DE VIATURA OFICIAL DANIFICADA EM COLISÃO OCORRIDA DURANTE ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA POLICIAL. O ESTADO ALEGOU CONDUTA CULPOSA DO AGENTE E REQUEREU A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 40.760,84. O RÉU, POR SUA VEZ, SUSTENTOU TER AGIDO NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, NEGANDO CULPA OU DOLO. A SENTENÇ

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