(DOC. VP 303.9326.8213.4145)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DESCONHECIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMPRESA TELEFÔNICA. PRETENSÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS OU REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. REGISTRO NO CAMPO «PENDÊNCIAS FINANCEIRAS» QUE NÃO CORRESPONDE À NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.

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