(DOC. VP 303.6836.0245.8606)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória c/c indenizatória - Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora - Indeferimento - Pobreza declarada que não encontra amparo nos elementos existentes nos autos - Decisão mantida - Recurso desprovido.

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