(DOC. VP 303.6491.4613.9086)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RETIRADA DE QUANTIA DE CONTA CORRENTE. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DEMANDADO QUE NÃO LOGROU DESCONSTITUIR O DIREITO ALEGADO PELA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 373, II DO CPC. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU. FORTUITO INTERNO. SUMULA 479 DO STJ E 94 DESTA CORTE. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) DE FORMA ADEQUADA, EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 343 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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