(DOC. VP 303.6455.2395.3760)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS MAJORADOS. TESES DEFENSIVAS REJEITADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. I. 

Caso em Exame 1. Amauri, Erick e Ederson foram condenados por roubos majorados e associação criminosa, com penas variando de sete a quatorze anos de reclusão, em regime inicial fechado. Wesley e Guilherme, menores de 21 anos à época, condenados apenas pelo segundo roubo, receberam penas de sete anos e um mês de reclusão. Os crimes ocorreram em 13.8.2021 e 27.8.2021, em Barueri, SP, com subtração de medicamentos e dinheiro da Drogaria São Paulo S/A. II. Questão em Discussão 2. A q

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