(DOC. VP 303.4420.5566.2046)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, RESPONDIDA COM RECONVENÇÃO.

Prestação de serviços de intermediação para concessão de financiamento habitacional. Sentença de procedência parcial do pedido principal e de improcedência daquele trazido em reconvenção. Financiamento não aprovado. Pretensão à restituição de valores pagos. Alegada negativa da Caixa Econômica Federal por suposta ausência de comprovação da renda pelo autor. Ônus da prova que cabia ao réu (art. 373, II do CPC). RECURSO NÃO PROVIDO

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