(DOC. VP 303.2149.9948.5090)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Recorrente condenado pela prática dos delitos dos arts. 129, § 9º e 147, na forma do 69, todos do CP, à reprimenda de 06 (seis) meses e 7 (sete) dias de detenção, em regime semiaberto. Insurgência em relação ao reconhecimento de nulidades, de afastamento da condenação e de revisão da dosimetria. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.(i) Debate-se acerca de reconhecimento de nulidades decorrentes de inépcia da denúncia e por ausência de oferecimento de ANPP. (ii) Discute-se no tocan

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote