(DOC. VP 303.1422.1199.9430)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Golpe da falsa central telefônica - Impugnações de operações de Pix e Empréstimos - Negativação do nome do autor - Sentença de procedência - Recurso do autor que visa majoração do quantum indenizatório - Majoração determinada de acordo com princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido para esse fim

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