(DOC. VP 302.9517.1021.5678) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE EFETUADO APÓS O PAGAMENTO DA FATURA. ILICITUDE DA CONCESSIONÁRIA EVIDENCIADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO . QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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