Carregando…

(DOC. VP 302.7277.3475.2832)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubos majorados (art. 157, §2º, I - redação anterior à Lei 13.654/2018 -, IV e V, por três vezes, na forma do art. 70, caput, ambos do CP). Insurgência defensiva. Mérito. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Desprovimento. Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Conjunto probatório constituído nos autos que é amplo, robusto e confere lastro à condenação criminal, inclusive, corroborado pela confissão do réu. Dosimetria das penas. Primeira fase. Par

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote