(DOC. VP 302.3186.3826.3753) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO CPP, art. 212.

I. Caso em exame: Recorrentes pronunciados pelo juízo a quo como incursos no art. 121, §2º, I e IV, do CP, sob a acusação de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. A denúncia descreve que os recorrentes, em comunhão de esforços e vontades, perseguiram e mataram a vítima com disparos de arma de fogo. A materialidade foi demonstrada pelos laudos periciais e pelo registro de ocorrência, enquanto os indícios de autoria se fundamentaram

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