(DOC. VP 301.6779.5011.4181)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame: 1.Ação com pedidos de declaração de nulidade contratual, de repetição de indébito e de indenização por dano moral. Autora alega ter sido vítima de fraude, resultando em prejuízo financeiro, e nega ter contratado empréstimo consignado e cartões de crédito consignados com o banco réu. II. Questão em Discussão:2. A questão em discussão consiste em (i) determinar a responsabilidade do banco pela fraude ocorrida; (ii) avaliar a existência de dano moral e a adequa

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